| Projeto: |
|
PL 218 22/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-218/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0218-2003 |
| Promovente: |
|
Missionário José Olímpio |
| Ementa: |
|
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
|
BAIXA RENDA / DESCONTO / ENTERRO / EXUMACAO / GRATUIDADE / ISENCAO / MORTE / SERVIDOR / TAXAS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0550-2004
ver documento Adm1044-2004
ver documento Saude0409-2009
ver documento Fin0024-2010
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 22/04/2003 | Encaminhado em 16/05/2003 | | CCJ | Recebido em 16/05/2003 | Encaminhado em 16/08/2004 | | ADM | Recebido em 16/08/2004 | Encaminhado em 01/12/2004 | | SAUDE | Recebido em 01/12/2004 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2005 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SAUDE | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 10/06/2009 | | FIN | Recebido em 15/06/2009 | Encaminhado em 05/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2010 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 89, Legislatura 15 em 23/03/2010
|